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Editais e Convocatórias

CONVOCATÓRIA 03/2014 – OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO BAR DO TEATRO PAULO RUSSO PARA O EXERCÍCIO 2014.

30/06/2014 a 11/07/2014 Situação: Encerrado

CONVOCATÓRIA 03/2014 – OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO BAR DO TEATRO PAULO RUSSO PARA O EXERCÍCIO 2014.

A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura – Associação Civil sem Fins Lucrativos, comunica que entre o dia 30 de junho e 11 de julho  de 2014, receberá propostas para a Ocupação do Espaço destinado ao Bar do “Teatro Paulo Russo”- Exercício (s) 2014, que serve a 466 Lugares. 

Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência para a ocupação com as seguintes exigências e necessidades relativas à prestação de serviços desejada:

 (i) O Ocupante deverá disponibilizar o mínimo de 02(dois) funcionários nos dias e horários de espetáculos;

(ii) O Ocupante deverá estar habilitado para emissão de nota fiscal;

(iii) O Ocupante será responsável pela instalação e continuidade de funcionamento de seu estabelecimento, restritas as exigências de leis, decretos ou posturas, relativas ao zoneamento;

(iv) O Ocupante não poderá comercializar bebidas alcóolicas para menores de 18 anos;

(v) O Ocupante deverá respeitar as normas estabelecidas pela ANVISA através da Resolução-RDC nº216/2004, que estabelece formas de manuseio, conservação, limpeza e embalagem dos alimentos, etc.;

(vi) O Ocupante deverá respeitar os horários de funcionamento do TEATRO, abstendo-se de exercer suas atividades em horários e dias que não contarem com apresentação de peças, atividades e produções culturais, salvo mediante autorização prévia e por escrito da APAA;

(vii) O Ocupante deverá contratar todas as pessoas que prestarem serviços dentro do espaço cedido como empregados, responsabilizando-se pelo registro de todos eles em CTPS e com o pagamento de salários, impostos e demais encargos incidentes sobre a folha de pagamento;

(viii) O Ocupante deverá contratar seguro das instalações próprias, equipamentos e objetos pessoais, incluindo responsabilidade civil, em valor não inferior.

(ix) A Cessionária disponibilizará o mobiliário do Bar, sendo de responsabilidade da Ocupante os demais equipamentos para funcionamento;

(x) O cardápio será definido entre a Gerência do Bar e a Administração do Teatro;

(xi) O valor da ocupação será de 5 % do faturamento mensal (mediante envio de relatório mensal) para os 3 (três) primeiros meses, após este período adequaremos o valor da ocupação.
(O percentual acima será pago somente se o teatro tiver apresentações.).

As empresas deverão enviar a proposta devidamente preenchida (clique abaixo para visualizar o modelo), em papel timbrado da empresa, datada e assinada para o e-mail: suprimentos@apaa.org.br ou fax (11) 3882-8080 ramal 122. Informamos que após o envio da proposta por e-mail, será necessário encaminhar a proposta original por correio “A/C: EVENTOS – OCUPAÇÃO TEATRO PAULO RUSSO”, para a Rua Dr. Conselheiro Ramalho, 538 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01325-000.

Após a publicação do resultado do Chamamento, a vencedora deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
 – Contrato Social e Alterações, se houverem;
– CCM (Cadastro da Prefeitura) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários;
– Certidão Negativa Previdência Social;
– Certidão Negativa do FGTS;
– CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
– Inscrição Estadual se for inscrito;
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
– Preencher a ficha cadastral (clique abaixo para visualizar o modelo).

Informação complementar: O quesito de classificação da empresa seguirá a ordem abaixo descrita:

1º Quesito – Melhor Custo x Beneficio
2º Quesito – Qualidade na prestação

Fica reservado à APAA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.

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