O que é a Chamada Pública para Municípios 2019?
É um mecanismo pelo qual as prefeituras dos municípios do estado de São Paulo podem se inscrever e, assim, se candidatar a receber alguns dos principais programas de difusão cultural do Governo do Estado de São Paulo em 2019 ou 2019/2020.
Quem pode se inscrever?
Todas as cidades do estado de São Paulo, exceto a capital, podem participar dos programas Virada SP, Circuito SP e Tradição SP. Todas as cidades, incluindo a capital, podem participar do programa Revelando SP.
O município não possui Secretaria de Cultura ou similar, posso participar?
Sim, mas como a Chamada é direcionada às prefeituras municipais, será necessário apontar o servidor público responsável pelo órgão que conduzirá o programa no município, indicando o cargo, o número de matrícula e o seu respectivo departamento na gestão municipal.
Posso inscrever a minha cidade em mais de um programa?
Sim. As cidades podem se inscrever em todos os programas.
Posso inscrever mais de uma proposta por programa?
Para a Virada SP, Circuito SP e Revelando SP, cada Prefeitura deverá enviar apenas 1 (uma) proposta por programa. Lembre-se que, no Revelando SP, cada proposta poderá contar com a indicação de até três nomes para cada uma das categorias (culinária, artesanato e manifestações artísticas).
Para o Tradição SP é possível enviar mais de 1 (uma) proposta?
Sim, mas é importante observar que os apoios, desde que atendam aos critérios da chamada e nos termos do regulamento, serão liberados conforme a ordem de inscrição. Ainda, a soma do apoio concedido aos municípios não poderá ultrapassar o valor de R$ 15.000,00.
Até quando posso fazer a inscrição?
As inscrições para a Virada SP, Circuito SP e Revelando SP podem ser feitas até às 23:59h do dia 30/09/19 – segunda-feira.
No caso do Tradição SP, por se tratar de Chamada de fluxo contínuo, não há data específica para término – as propostas serão avaliadas por ordem de inscrição e o processo de aprovação se dará até o esgotamento de recursos do programa, quando também passará a ser indisponível a inscrição.
As inscrições são feitas este ano para realização dos programas ainda em 2019?
As inscrições para a Virada SP, Revelando SP e Tradição SP são para a realização destes programas ainda em 2019, até, no máximo, dia 22/12/2019.
As inscrições para o Circuito SP serão para a realização do programa durante o último trimestre de 2019 e em 2020.
Como faço para inscrever o meu município?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário digital (disponível em: https://amigosdaarte.org.br/editais-e-convocatorias/juntos-pela-cultura-governo-prefeitura-chamada-publica-para-municipios/), que deve ser preenchido por um servidor municipal. É obrigatório anexar a carta de anuência do prefeito à inscrição digital.
Posso inscrever meu município por outros meios que não o formulário digital?
Não.
Quais documentos são exigidos para realizar a inscrição online?
As inscrições são realizadas através de formulário digital online e devem ser feitas pela prefeitura municipal por meio de um servidor público do município, que deve informar o seu cargo e número de matrícula/registro na prefeitura. É imprescindível anexar uma carta de anuência assinada pelo prefeito em cada proposta.
Confira todas as informações solicitadas no formulário de cada programa, que inclui, por exemplo, link para vídeo de depoimento de representante do poder público falando sobre o interesse no programa e impacto positivo no município, bem como informações sobre a cena e a política cultural municipal.
A carta de anuência do prefeito precisa ter firma reconhecida ou autenticação em cartório?
Não.
A pessoa que fará a inscrição tem que ser servidora pública municipal?
Sim. É obrigatório informar o cargo e o número de matrícula/registro do servidor na Prefeitura.
O que devo informar no campo “número de matrícula/registro do servidor na Prefeitura”?
É necessário informar o número de identificação do servidor público na Prefeitura. É o número que vincula o servidor ao poder público municipal.
O envio do vídeo é obrigatório?
Sim. Ele pode ser feito com câmera de celular.
Como faço para enviar o vídeo de apresentação da proposta de meu município?
Para enviar os vídeos solicitados em cada Chamada, faça o upload do arquivo em qualquer plataforma de vídeo online, como o youtube.com ou vimeo.com, e informe o link (URL) do vídeo no campo do formulário.
Para subir vídeos no Youtube, você pode consultar o tutorial disponível em: https://support.google.com/youtube/answer/57407?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform=Desktop
Como obter informações sobre o número de habitantes do município?
O número de habitantes do município pode ser pesquisado e obtido a partir do SEADE (http://www.seade.gov.br/).
O que é fomento direto e indireto, citados nos formulários de inscrição?
O fomento indireto se efetiva sobretudo por meio de renúncia fiscal, viabilizada por leis de incentivo.
Já o fomento direto diz respeito ao aporte, pelo governo, a projetos culturais por meio de editais, fundos, chamadas públicas e premiações.
De toda forma, se julgar relevante, você pode informar, adicionalmente, outros dados e mecanismos relevantes da política cultural de seu município.
Como sei que a inscrição foi feita?
Logo após clicar em “enviar”, aparecerá a frase “Sua inscrição foi enviada com sucesso”. Também será enviado um e-mail para o endereço informado com a confirmação da inscrição e os dados inseridos. É normal que o e-mail demore até 1 hora para ser recebido.
Como e quando serão divulgados os selecionados nas Chamadas?
Os resultados serão divulgados pelo site apaa.org.br nos prazos estabelecidos por cada Chamada Pública.
O meu município já está participando do Circuito Cultural Paulista em 2019, posso me inscrever na Chamada para o Circuito SP?
Sim. Se há interesse em continuar no programa, o município deve se inscrever. A Chamada Pública definirá a continuidade do município no Circuito SP a partir do final de 2019 e ao longo de 2020.
Sou produtor cultural e/ou artista, como me inscrevo para participar da Virada SP e do Circuito SP?
As Chamadas Públicas para Municípios 2019 são exclusivas para as Prefeituras, mediante a inscrição por servidor público municipal.
O Chamamento de propostas artísticas para participação nos programas, projetos e equipamentos geridos pela APAA em 2019 se encerrou em 28 de fevereiro. Acompanhe o site e as redes sociais da APAA e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para receber notícias sobre novas chamadas para propostas artísticas.
O investimento da Prefeitura na parceria, previsto no item 3.2 da Chamada referente à Virada SP, precisa ser financeiro?
Não necessariamente. O cálculo do valor total investido pela Prefeitura poderá somar recursos financeiros, bens e serviços.
Sou artista/artesão/culinarista, como faço para participar do Revelando SP?
As indicações de atrações artísticas e expositores serão feitas exclusivamente pelos municípios através da inscrição na Chamada Pública. Dessa forma, cabe às prefeituras o relacionamento e escolha dos expositores e artistas que comprovadamente representem as tradições locais e regionais e que colaborem para sua salvaguarda e preservação.
Meu município gostaria de participar do Revelando SP com mais de 3 manifestações artísticas, mas o edital solicita a indicação de apenas 3. Não é possível fazer mais de 3 indicações?
O edital deste ano institui a novidade de ajuda de custo às manifestações artísticas. Para concorrer a essa ajuda de custo, o município poderá indicar apenas 3 manifestações. No entanto, havendo demanda e disponibilidade para a participação de mais manifestações sem ajuda de custo, é possível sinalizar isso na proposta, indicando as informações pertinentes a cada uma. Após a análise, à critério da organização do evento, as manifestações artísticas indicadas não selecionadas para receber ajuda de custo poderão ou não ser incorporadas na programação.
O item 11.7 da Chamada 05/2019 para o Revelando SP, menciona a necessidade de designar um representante oficial do poder público municipal para acompanhar a pré-produção, a produção e a pós-produção da atividade. Isso significa que um representante deverá estar presente durante todo o evento, incluindo montagem e desmontagem?
A Prefeitura deverá designar representante para a interlocução com a produção do evento, respondendo pela participação de expositores e grupos artísticos. Não é necessária a presença física deste representante durante o evento, m ontagem e desmontagem.
Não haverá inscrição para os Ranchos Tropeiros, como havia em chamadas de edições anteriores do Revelando SP?
A inscrição para os Ranchos Tropeiros deverá ser feita pelo município como mais um expositor de culinária. Neste caso, indique as especificidades e outras informações que julgar relevante no próprio formulário.
A chamada do Revelando SP não menciona uma forma de inscrição específica para representantes de tradições culturais de migrantes, imigrantes, indígenas, ciganos, entre outros que integravam a programação do Festival da Amizade em edições anteriores do evento. Como fazer a inscrição destes grupos?
A Prefeitura municipal deverá indicar essas tradições no campo de inscrição referente a cada categoria – artesanato, culinária e manifestações artísticas.
