A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.196.001/0001-30 (“Associação”), vem por meio desta informar que entre os dias 14 e 21 de fevereiro de 2020, receberá propostas para a contratação de empresa especializadas em prestação de serviço em Portaria, Recepção e Vigilância Humana Desarmada e Segurança Patrimonial.
Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência da referida prestação de serviço com as exigências e necessidades, a seguir relacionadas:
1. OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada em Portaria, Recepção e Vigilância Humana Desarmada e Segurança Patrimonial para prestação de serviços nos locais e quantitativos de postos informados no quadro abaixo:
Clique para baixar quadro postos e turnos
2. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PARTICIPANTE
2.1 Possuir autorização de funcionamento, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, Portaria 1.351, de 17/11/1998;
2.2 O responsável pela empresa deverá aplicar o salário normativo das categorias profissionais de que trata o objeto da presente Tomada de Preço, obedecendo a última Convenção Coletiva de Trabalho, que versou sobre o salário das categorias, podendo ser solicitados maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos. É vedada a indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos;
2.3 Comprovar a formação técnica específica da mão-de-obra oferecida, através de Certificado de Curso de Formação de Vigilantes, expedidos por Instituições devidamente habilitadas e reconhecidas;
2.4 Fornecer uniformes e seus complementos à mão-de-obra envolvida, conforme a seguir descrito, de acordo com o clima da região e com o disposto no respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho: (Calça, Camisa de mangas compridas e curtas, Cinto de Nylon, Sapatos, Meias, Quepe com emblema, Jaqueta de frio ou Japona, Capa de chuva, Crachá, Distintivo tipo Broche, Livro de Ocorrência, Cassetete, Porta Cassetete, Apito, Cordão de Apito, Lanterna 3 pilhas e Pilha para lanterna);
3 PRAZO
3.1 A presente contratação terá vigência de março de 2020 a outubro de 2021.
4 PROPOSTA
4.1 No valor informado na proposta deverão estar inclusas todas as despesas com mão-de-obra, vale alimentação ou refeição, vale-transporte e quaisquer outros benefícios e valores extras pagos aos empregados, equipamentos e materiais necessários, taxas, inclusive de administração, emolumentos e quaisquer despesas operacionais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, enfim, todos os componentes de custos dos serviços necessários à perfeita execução do objeto da Tomada de Preço, ficando o responsável pela empresa obrigada a realizar os serviços pelo valor resultante da sua Proposta;
4.2 A proposta deverá conter o preço mensal por posto com os respectivos valores, devendo ser identificados o turno, as horas totais trabalhadas e as escalas aplicáveis, conforme quadro acima 1.1.
5 ENVIO DA PROPOSTA
5.1 Os interessados deverão enviar a proposta devidamente preenchida em papel timbrado da empresa, datada e assinada, bem como os prazos e condições de pagamento correios no endereço abaixo e para o e-mail: suprimentos@apaa.org.br.
6 DOCUMENTAÇÃO
6.1 A documentação relacionada abaixo e a ficha cadastral deverão ser enviados por e-mail para o endereço suprimentos@apaa.org.br
– Ficha cadastral preenchida; Clique para baixar
– Contrato Social e Alterações se houver;
– CCM (Cadastro da Prefeitura);
– Certidão Negativa de Tributos Mobiliários;
– Certidões negativas (Estaduais e Federais);
– CNPJ(Nº de inscrição da Receita Federal);
– Inscrição Estadual se for inscrito;
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório).
7 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
– Preço;
– Técnica;
– Documentação regular.
8 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• Os serviços solicitados nesta Tomada poderão ser fracionados a título de economicidade para a Associação;
• A proposta deverá atender exatamente nas especificações técnicas solicitadas;
• A APAA poderá ainda solicitar esclarecimentos sobre as propostas e/ou documentos enviados, assim como solicitar outros documentos não relacionados nesta Tomada, caso julgue necessário;
