Considerando que a APAA é responsável por manter, gerir e zelar pela plena manutenção dos espaços por ela administrados;
Considerando que a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas das edificações, são fundamentais para o desenvolvimento das atividades fim da Associação;
Considerando que a APAA não dispõe de corpo técnico especializado para gestão e controle dos ativos por ela geridos, bem como para assessoria técnica na fiscalização de obras e intervenções nas instalações das edificações;
Portanto, diante do exposto e considerando ainda a necessidade de apoio técnico na especificação de contratações de serviços para viabilizar a implantação e a manutenção dos novos equipamentos, essa contratação se faz necessária para garantir o suporte ao desenvolvimento das atividades da APAA.
Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência da referida contratação com as seguintes exigências e necessidades:
1. Descrição e caracterização dos serviços
• Os serviços de consultoria e apoio técnico compreenderão os todos os sistemas das edificações e terão as seguintes características:
• Consultoria e apoio técnico de engenharia na fiscalização de obras e serviços contratados;
• Consultoria e apoio técnico de engenharia na elaboração de especificações para contratação de serviços especializados;
• Consultoria e apoio técnico de engenharia na gestão de contratos de manutenção dos sistemas das edificações;
• Consultoria e apoio técnico de engenharia na implantação e operacionalização de novos equipamentos a serem administrados pela Associação;
• Consultoria e apoio técnico de engenharia na contratação de projetos diversos;
• Orientação e direcionamento técnico do corpo de trabalho da APAA;
• Realização de interface junto à órgãos públicos e contratados no que se refere às questões técnicas;
• Apoio técnico no desenvolvimento de soluções para uso racional de insumos;
• Executar programação periódica de combate a pragas: descupinização, desratização, desinsetização;
• Utilizar e atualizar sempre que necessário o Manual de Normas e Procedimentos de Segurança e o Plano de Salvaguarda e Contingencia, com realização de treinamento periódico de todos os funcionários;
• Renovar anualmente, dentro do prazo de validade, os seguros contra incêndio, danos patrimônios e responsabilidade civil, com cobertura em valores compatíveis com a edificação e uso;
• Zelar pela sustentabilidade ambiental contemplando, no mínimo, ações para minimização de gastos com água, energia elétrica, materiais técnicos e de consumo e implantar coleta seletiva.
Os serviços não elencados acima e que necessitarem de execução por parte da CONTRATADA deverão ser submetidos à aprovação do Diretor Executivo da APAA, contendo: justificativa, especificação técnica, custo e prazo de execução.
2. Qualificação técnica da empresa
A comprovação da capacitação técnico-operacional da licitante deverá ser efetuada mediante a apresentação de Atestado (s) de execução de obras e/ou serviços de engenharia, devidamente registrado(s) no CREA, fornecido(s), em seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove o conhecimento técnico da empresa.
3. Obrigações da contratada
• Executar os serviços ora contratados, obedecendo a melhor técnica aplicável, sob sua integral responsabilidade, a contento e pontualmente, cumprindo rigorosamente os prazos e orientações legais, respeitando, ainda, todas as orientações e considerações da CONTRATANTE que forem dirigidas prévia ou posteriormente à assinatura deste Contrato;
• Respeitar as normas de segurança do trabalho e o regulamento interno em vigor nos locais de execução dos serviços;
• Responder, integral e exclusivamente, pelos serviços prestados, assim como pelos danos ou prejuízos, pessoais ou materiais, a que der causa, por culpa e/ou dolo causados à CONTRATANTE ou a terceiros, ocasionados por culpa ou dolo na execução dos serviços;
• Responsabilizar-se por todos os tributos e/ou impostos incidentes e decorrentes de ordem fiscal, trabalhista, securitária ou quaisquer outros tributos decorrentes de suas atividades para a prestação dos serviços, objeto deste contrato, assim como, outros tributos e/ou impostos que venham a ser instituídos, sejam de cunho Federal, Estadual ou Municipal;
• Seguir, rigidamente, todos os princípios legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades;
• Submeter à aprovação prévia da CONTRATANTE eventuais despesas ou serviços realizados a serem por ela ressarcidas, não compreendidas no preço do presente Contrato;
• Responsabilizar-se por todas as obrigações assumidas neste Contrato.
4. Obrigações da contratante
• Exercer a fiscalização dos serviços por funcionários especialmente designados, verificando se, no desenvolvimento dos trabalhos, estão sendo cumpridas as especificações previstos no Termo de Referência, proposta e contrato de forma satisfatória.
• Comunicar a falta de cumprimento das obrigações ao encarregado da CONTRATADA e, se necessário, ao Engenheiro responsável, para que as falhas possam ser corrigidas a tempo.
• Proporcionar à CONTRATADA as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados, tais como: acesso aos documentos técnicos, projetos e demais informações sobre as edificações da CONTRATANTE.
• Prestar à CONTRATADA, e a seus representantes e funcionários, todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados.
• Realizar pontualmente o pagamento à CONTRATADA, na forma e valores estabelecidos no presente Contrato, desde que cumpridas, regular e integralmente, as obrigações assumidas pela mesma, nos prazos estabelecidos.
• Permitir, dentro de suas normas de segurança, o acesso da CONTRATADA às suas dependências.
5. Período prestação do serviço
6. Condição de pagamento
7. Envio das propostas
8. Do critério de avaliação
Técnica e preço
Análise do custo x benefício
9. Resultado
• Contrato Social e Alterações se houver;
• Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais;
• Certidões Negativas Previdenciárias e do FGTS;
• CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
• Inscrição Estadual se for inscrito;
• CCM (Cadastro da Prefeitura)
• RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
• Dados Bancários da Empresa-Pessoa Jurídica (banco, agência e nº da c/c);
• Telefone e e-mail para contato.
10. Disposições gerais