PRORROGADA TOMADA DE PREÇO 41/2012 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ SEGURADORA DE ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO.
A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura – Associação Civil sem Fins Lucrativos, informa que entre os dias 11 e 30 de julho de 2012, receberá propostas para a contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho para seus empregados (aproximadamente 80 empregados).
Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência da referida contratação com as seguintes exigências e necessidades:
1. Do Objeto
1.1 – O objeto da presente Tomada será a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e medicina do trabalho para atender as necessidades do corpo de empregados estimados desta Instituição.
1.2 – Escopo do Serviço
1.2.1 – Elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT de todas as unidades localizadas na Cidade de São Paulo e no Município de Araras;
1.2.2 – Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
1.2.3 – Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório de Avaliação dos Resultados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA nas unidades gerenciadas pela APAA (na Capital-/SP – Teatro Sérgio Cardoso e Sede APAA e no interior Teatro Estadual Paulo Russo – Araras);
1.2.4 – Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
1.2.5 – Elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
1.2.6 – Exames Complementares: Audiometria e Eletrocardiograma;
1.2.7 – Elaboração de Laudo para Aposentadoria Especial;
1.2.8 – Elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade (apenas para as filiais);
1.2.9 – Elaboração de Laudo de Absenteísmo.
2. Conteúdo da Proposta
2.1 – Apresentação do preço do serviço, com valores globais, bem como, os custos de passagens, deslocamentos, diárias, hospedagem, alimentação, tributos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, etc;
2.2 – Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de quaisquer naturezas incidentes sobre o serviço ofertado;
2.3 – O Prazo para entrega dos trabalhos, da Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias;
2.4 – A Empresa vencedora da Tomada, deverá, antecedendo a execução dos trabalhos, enviar à APAA, declaração em papel Timbrado, manifestando concordância em proceder a realização das vistorias técnicas nos locais de execução dos serviços.
2.5 – Sempre que solicitado a empresa deverá disponibilizar um médico no trabalho nos locais pré-determinados pela APAA (Sede ou Filiais), a fim de facilitar o tramite dos funcionários. Informamos que a APAA fará a solicitação por meio expresso, e a CONTRATADA não poderá exceder o prazo máximo de 07 dias úteis para agendamento.
2.6 – Emitir Parecer Médico Legal de afastamento ou retorno ao trabalho, conforme avaliação médica e especialidade clinica (Clinica Geral, Ortopedia, Otorrinolaringologista e Oftalmologia).
3. Da Habilitação
3.1 – A empresa deverá apresentar Atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, comprovando que o profissional com nível superior pertencente ao quadro permanente da mesma, é responsável técnico por contrato de execução de serviços compatíveis com o objeto desta Tomada de Preço;
3.2 – A empresa deverá ser especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente inscrita nos respectivos conselhos, e os encargos relativos às anotações e registros de responsabilidade técnica dos serviços prestados junto aos respectivos órgãos de classes, serão atribuições da empresa prestadora;
3.3 – A empresa deverá comprovar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no CREA, nos encargos de Engenharia de Segurança e/ou os devidos registros no CRM, no tocante as atividades de Medicina do Trabalho;
3.4 – A empresa deverá apresentar declarações relativas aos trabalhos periciais para fins de emissão dos LTCAT’s e Elaboração dos Programas Preventivos, PCMSO e PPRA, para cada Unidade da APAA, bem como, com referência a SEDE da mesma, no tocante ao cumprimento da inspeção das dependências, essenciais para desenvolvimento do serviço;
3.5 – As empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação na presente Tomada de Preço, ou os apresentarem em desacordo com o ora estabelecido neste Edital e/ou com irregularidades, serão inabilitados, não sendo admitida complementação posterior.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos na presente Tomada.
As empresas deverão enviar a proposta devidamente preenchida (clique abaixo para visualizar modelo), em papel timbrado da empresa, datada e assinada, bem como os prazos e condições de pagamento para o e-mail: eventos@apaa.org.br ou fax (11) 3882-8080 ramal 122. Informamos que após o envio da proposta por e-mail, será necessário encaminhar a proposta original por correio “A/C: EVENTOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO – APAA” para o endereço da Rua Dr. Tomas Carvalhal, 296 – Paraíso – São Paulo – SP – CEP: 04006-000.
Após a publicação do resultado da Tomada de Preço 41/2012 (dia 01 de agosto), o vencedor deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, em até 05 dias úteis:
– Contrato Social e Alterações se houver;
– CCM (Cadastro da Prefeitura) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários;
– Certidão Negativa Previdência Social;
– Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
– Certidão Negativa do FGTS;
– Certidão Negativa do CADIN;
– CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
– Ficha cadastral preenchida;
– Atestado comprobatório de profissional de nível superior, pertencente ao quadro da empresa;
– Inscrições nos respectivos Conselhos ligados a Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho;
– ART – Anotação de Responsabilidade Técnica no tocante aos encargos de Engenharia de Segurança;
– CRM – Conselho Regional de Medicina no tocante aos encargos da Medicina do Trabalho.
Informações Complementares: O quesito de classificação da empresa seguirá a ordem abaixo descrita:
1º quesito – Possuir a autorização de funcionamento expedida pelo Ministério do Trabalho;
2º quesito – Preço;
3º quesito – Capacidade de atendimento e qualidade do serviço.
Fica reservado à APAA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.
