TOMADA DE PREÇO 30/2011 – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA HUMANA DESARMADA E SEGURANÇA PATRIMONIAL – APAA
A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura – Associação Civil sem Fins Lucrativos, informa que entre os dias 13 de abril e 15 de abril de 2011, receberá propostas para a contratação de serviços especializados de Empresas de Vigilância Humana Desarmada e Segurança Patrimonial em sua sede e em suas unidades.
Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência da referida contratação com as seguintes exigências e necessidades:
– Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Vigilância Humana Desarmada e Segurança Patrimonial em sua sede e em suas unidades, nos locais e quantitativos de postos informados conforme Anexo I (veja abaixo arquivo anexo as quantidades e localidades);
– A proposta deverá conter o preço unitário, o preço mensal e o preço total global anual, com os respectivos valores para cada unidade;
– A Empresa deverá possuir autorização de funcionamento, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, Portaria 1.351, de 17/11/1998;
– O responsável pela a empresa deverá aplicar o salário normativo das categorias profissionais de que trata o objeto da presente Tomada de Preço, obedecendo a última Convenção Coletiva de Trabalho, que versou sobre o salário das categorias, podendo ainda ser solicitado maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos. É vedado a indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos;
– Comprovar a formação técnica específica da mão-de-obra oferecida, através de Certificado de Curso de Formação de Vigilantes, expedidos por Instituições devidamente habilitadas e reconhecidas;
– Fornecer uniformes e seus complementos à mão-de-obra envolvida, conforme a seguir descrito, de acordo com o clima da região e com o disposto no respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho: (Calça, Camisa de mangas compridas e curtas, Cinto de Nylon, Sapatos, Meias, Quepe com emblema, Jaqueta de frio ou Japona, Capa de chuva, Crachá, Distintivo tipo Broche, Livro de Ocorrência, Cassetete, Porta Cassetete, Apito, Cordão de Apito, Lanterna 3 pilhas e Pilha para lanterna);
– Termo de Vistoria, comprovando que um representante da empresa participante da Tomada de Preço vistoriou os locais onde serão prestados os serviços e tomou ciência de todas as informações necessárias à elaboração da proposta e à execução dos serviços, tendo de ser entregue juntamente com a proposta;
– Declaração de que no preço cotado estão incluídas todas as despesas com mão-de-obra, vale alimentação ou refeição, vale-transporte e quaisquer outras vantagens pagas aos empregados, equipamentos e materiais necessários, taxas, inclusive de administração, emolumentos e quaisquer despesas operacionais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, enfim, todos os componentes de custos dos serviços necessários à perfeita execução do objeto da Tomada de Preço, ficando o responsável pela empresa obrigada a realizar os serviços pelo valor resultante da sua Proposta;
– A empresa, para sua habilitação, deverá apresentar no mínimo 03 (três) Atestados de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, que comprove que a empresa cumpriu de forma satisfatória obrigação da mesma natureza do objeto desta Tomada de Preço;
– A vigência será de 12 (doze) meses.
As empresas deverão enviar a proposta devidamente preenchida (clique abaixo para visualizar o modelo), em papel timbrado da empresa, datada e assinada, bem como os prazos e condições de pagamento para o e-mail: eventos@apaa.org.br ou fax (11) 3882-8080 ramal 122. Informamos que após o envio da proposta por e-mail ou fax, será necessário encaminhar a proposta original por correio “A/C: EVENTOS – SERVIÇO DE VIGILANCIA HUMANA DESARMADA E SEGURANÇA PATRIMONIAL – APAA” para o endereço da Rua Dr. Tomas Carvalhal, 296 – Paraíso – São Paulo – SP – CEP: 04006-000.
Após a publicação do resultado da Tomada de Preço 30/2011 (dia 19 de abril), o vencedor deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
– Contrato Social e Alterações se houver;
– Ficha de antecedentes Criminais dos colaboradores;
– Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais;
– Certidões Negativas Previdenciárias e do FGTS;
– CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
– Inscrição Estadual se for inscrito;
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
– Dados Bancários da Empresa-Pessoa Jurídica (banco, agência e nº da c/c);
– Telefone e e-mail para contato.
Informação complementar: O quesito de classificação da empresa seguirá a ordem abaixo descrita:
1º Quesito – A Empresa deverá possuir autorização de funcionamento, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, Portaria 1.351, de 17/11/1998;
2º Quesito – Preço;
3º Quesito – A empresa deverá atestar a capacidade de atendimento e qualidade do serviço.
Fica reservado à APAA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.
