A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura – Associação Civil sem Fins Lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.196.001/0001-30, vem pelo meio deste informar, que entre os dias 26 de abril e 03 de maio de 2018, receberá propostas de empresa especializada em Prestação de serviços de Ambulância UTI e Remoção para a Virada Cultural 2018 da cidade de São Paulo, que irá acontecer nos dias 19 e 20 de maio de 2018, e para a qual a APAA apresentou proposta para Execução dos serviços de planejamento e produção conforme o edital de chamamento nº 02/2018/SMC/CP publicado no dia 12/04/2018 no Diário Oficial do Município de São Paulo, tendo sido pré-selecionada conforme publicação no DOM em 26/04/2018.
Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência da referida prestação de serviço com as exigências e necessidades, compreendendo ambulância, equipe médica, equipamentos, materiais médico-hospitalares e medicamentos e os respectivos serviços de operação, a seguir relacionadas:
Data do evento:
Entre às 18 horas do dia 19 de maio de 2018 e às 18 horas do dia 20 de maio de 2018, ou seja, serão 24 horas consecutivas, que será realizada em diversos locais no município de São Paulo.
A escala com os locais de instalação final será disponibilizada até 03 dias de antecedência ao dia de montagem na Virada Cultural.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS – ITENS TÉCNICOS
CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Atendimento emergencial aos pacientes que necessitarem durante todo o evento. A ambulância deverá ser estacionada em local designado pelo representante do APAA, pelo período solicitado ou pela duração total do evento.
Sempre que os protocolos de atendimento recomendarem ou mesmo por solicitação do representante da APAA, deverá efetuar a remoção dos pacientes ao hospital/pronto socorro mais próximo.
Poderão ser solicitadas quantidades de ambulâncias (simultaneamente) acima do limite estabelecido, desde que não haja recusa da PROPONENTE.
A PROPONENTE deverá se obrigar a prestar os serviços a que se refere o contrato a qualquer hora do dia ou da noite, independente de horário comercial, e data (inclusive aos sábados, domingos e feriados), aceitando sem restrições os horários e locais estabelecidos pela APAA.
A carga horária da diária de uso de cada Ambulância UTI será de 12 (doze) horas (podendo acompanhar a montagem e desmontagem do evento quando indicado).
Documentos de porte obrigatório nos eventos:
* Comprovante de registro do enfermeiro no COREN;
*Comprovante de registro do médico Socorrista no C.R.M.;
* Alvará da Vigilância Sanitária de acordo com exigência CVS 4 de 21/03/2011;
* Documentação atualizada do veículo.
* Contrato de manutenção preventiva para ambulância e equipamentos: monitor, desfibrilador, respirador, bomba de infusão e outros.
Para documentação prévia de cada evento, no prazo de 12 horas após o recebimento da Ordem de Fornecimento, a PROPONENTE deverá fornecer a APAA lista dos hospitais, por ordem de prioridade ou tipo de atendimento, para onde serão realizadas as remoções e os dados dos prestadores de serviços de cada ambulância (Médico, Enfermeiro e Motorista), em papel timbrado da futura PROPONENTE, constando nome, número de registro do profissional na respectiva categoria, CRM (médico), COREN (enfermagem} e CNH (motorista), RG e CPF,
Apresentação de relatório de atendimento/remoção diário por evento quando solicitado, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a solicitação, onde devem constar os seguintes dados/campos:
* Dados do Evento (nome do evento, datas, local e horário de chegada e saída do local do evento; nome do produtor responsável que verificou os horários e deu as orientações};
* Dados do veículo (placa, marca, modelo);
* Dados dos prestadores de serviço (nomes completos, funções, números dos registros no COREN·SP e CRM-SP válidos e número da CNH do motorista)
* Dados dos atendimentos (registro dos atendimentos com nome do atendido e do acompanhante; anamnese; ações de atendimento; em caso de remoção, colocar horário, local para onde foi removido e estado em que se encontravam quando deu entrada no hospital; observações importantes sobre cada atendimento.)
Comunicação: Cada ambulância deverá possuir pelo menos um rádio comunicador e/ou telefone celular, com linha telefônica de São Paulo (011) apta a fazer e receber ligações para comunicação com o representante da APAA durante os eventos.
Os uniformes não devem ter qualquer tipo de “merchandising”, os quais são de uso obrigatório durante todo o período da prestação dos serviços.
Não será permitida a prestação do serviço de ambulâncias sem a presença da equipe técnica completa.
Especificações Técnicas – Item 01- Ambulância de Suporte Avançado – UTI Móvel – tipo D
As ambulâncias UTI PROPONENTES para prestação dos serviços deverão estar conforme descrição abaixo:
O perfil dos veículos deve seguir os padrões mínimos estabelecidos pela ABNT – NBR14561/2000.
Perfil da Área Interna: Altura mínima de 165 cm na área do paciente primário, medidos desde o piso até o forro do teto, conforme item S.9.4 da norma NBR 14561, iluminação fluorescente, banco baú, ventilador, suporte para soro, revestimentos internos laváveis com lençol de PVC sobre compensado
naval;
Comunicação: Cada ambulância deverá possuir pelo menos um rádio comunicador e/ou telefone celular, com linha telefônica de São Paulo (011) apta a fazer e receber ligações para comunicação com o representante da APAA durante os eventos.
Equipamentos / Materiais
* Maca com rodas e articulada;
* 02 (dois) suportes de soro;
* Cadeira de rodas dobrável;
* Instalação de rede portátil de oxigênio (é obrigatório que a quantidade de oxigênio permita ventilação mecânica por no mínimo duas horas);
* Respirador mecânico de transporte devidamente calibrado, com etiqueta de identificação da data de calibragem e registro de manutenção preventiva;
* Oxímetro não-invasivo portátil;
* Monitor cardioversor/desfibrilador com bateria (inclusive reserva) e instalação elétrica disponível, devidamente calibrado, com etiqueta de identificação da data de calibragem e registro de manutenção preventiva (em caso de frota deverá haver disponibilidade de um monitor cardioversor com marca-passo externo não-invasivo);
* Bomba de infusão com bateria e equipo. Devidamente calibrada, com etiqueta de identificação da data de calibragem e registro de manutenção preventiva;
* Maleta de vias aéreas contendo: máscaras laríngeas e cãnulas endotraqueais de vários tamanhos; cateteres de aspiração; adaptadores para cânulas;
* Ambú adulto e infantil com máscaras. A embalagem deverá trazer identificação de desinfecção;
* Cateteres nasais;
* Seringa de 20ml;
* Ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório;
* Sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos;
* Luvas de procedimentos;
* Máscara para ressuscitador adulto/infantil;
* Lidocaína geléia e “spray”;
* Cadarços para fixação de cãnula;
* laringoscópio infantil/adulto com conjunto de lâminas;
* Estetoscópio;
* Esfigmomanômetro adulto/infantil;
* Cânulas orofaríngeas adulto/infantil;
* Fios-guia para intubação;
* Pinça de Magyll;
* Bisturi descartável;
* Cãnulas para traqueostomia;
* Material para cricotiroidostomia;
* Conjunto de drenagem torácica;
* Maleta de acesso venoso contendo: tala para fixação de braço;
* Luvas estéreis;
* Recipiente de algodão com anti-séptico;
* Pacotes de gaze estéril;
* Esparadrapo;
* Material para punção de vários tamanhos incluindo agulhas metálicas, plásticas e agulhas especiais
para punção óssea; o Garrote;
* Equipos de macro e microgotas;
* Cateteres específicos para dissecção de veias, tamanho adulto/infantil;
* Tesoura, pinça de Kocher;
* Cortadores de soro;
* Lâminas de bisturi;
* Seringas de vários tamanhos;
* Torneiras de 3 vias;
* Equipo de infusão de 3 vias;
* Frascos de soro fisiológico, ringer lactato e soro glicosado;
* Caixa completa de pequena cirurgia;
* Maleta de parto como descrito nos itens anteriores;
* Sondas vesicais;
* Coletores de urina;
* Protetores para eviscerados ou queimados; espátulas de madeira;
* Sondas nasogástricas;
* Eletrodos descartáveis;
* Equipos para drogas fotossensíveis;
* Equipo para bombas de infusão;
* Circuito de respirador estéril de reserva;
* Equipamentos de proteção à equipe de atendimento: óculos, máscaras e aventais;
* Cobertor ou filme metálico para conservação do calor do corpo;
* Campo cirúrgico fenestrado;
* Almotolias com anti-séptico;
* Conjunto de colares cervicais;
* Prancha curta e longa para imobilização da coluna.
* Para o atendimento a neonatos deverá haver pelo menos uma Incubadora de transporte de recém-nascido com bateria e ligação à tomada do veículo (12 volts). A incubadora deve estar apoiada sobre carros com rodas devidamente fixadas quando dentro da ambulância e conter respirador e equipamentos adequados para recém natos.
Medicamentos
* Lidocaína sem vasoconstritor; adrenalina, epinefrina, atropina; dopamina; aminofilina; dobutamina; hidrocortisona; glicose 50%;
* Soros: glicosado 5%; fisiológico 0,9%; ringer lactato;
* Psicotrópicos: hidantoina; meperidina; diazepan; midazolan;(armazenados em maletas com lacre)
* Medicamentos para analgesia e anestesia: fentanil, ketalar, quelecin;
* Outros: água destilada; metoclopramida; dipirona; hioscina; dinitrato de isossorbitol; furosemide; amiodarona; lanatosideo C.
Equipe técnica
* 01 (um) motorista devidamente habilitado e credenciado para socorrismo;
* 01(um) Enfermeiro;
* 01 (um) médico socorrista.
Os profissionais deverão estar em conformidade com os requisitos dos itens 1.1.1.l, 1.1.1.2 e 1.2.3.1 do Capítulo IV da Portaria GM/MS 2048/2002, bem como os demais requisitos relacionados à capacitação técnica destes profissionais exigidos na referida legislação.
QUANTIDADE ESTIMADA E LOCAL
LOCAL Ambulância UTI / 12h
Boulevard São João – Discos 2
CC Grajaú – Palhaço Carequinha 2
CFC Cid.Tiradentes 2
ChacJockey 2
Itaquera – Arena Corinthians 2
Libero Badaró – Rap – libero badaró x largo são bento 2
Cortejo 2
República – Cabaré 2
Rio Branco alt. 98 – Skate 2
São João (Alt nº 725 ) x Av. Ipiranga – Samba 2
TOTAL ESTIMADO 20
Especificações Técnicas – Ambulância de Suporte Básico – Remoção – tipo B
Perfil da Área Interna Iluminação fluorescente, banco baú, ventilador, suporte para soro revestimentos internos laváveis com lençol de PVC sobre compensado naval;
Comunicação: Cada ambulância deverá possuir pelo menos um rádio comunicador e/ou telefone celular, com linha telefônica de São Paulo (011) apta a fazer e receber ligações para comunicação com o representante da APAA durante os eventos.
Equipamentos/ Materiais:
* Equipado com materiais para atendimento emergencial e primeiros socorros;
* Maca articulada com colchonete e com rodas;
* Suporte para soro;
* Instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização e régua com dupla saída;
* Oxigênio com régua tripla (a· alimentação do respirador; b- fluxômetro e umidificador de oxigênio e c • aspirador tipo Venturi);
* Manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação;
* Cilindro de oxigênio portátil com válvula;
* Maleta de urgência contendo: estetoscópio adulto e infantil, ressuscitador manual adulto/infantil, cânulas orofaríngeas de tamanhos variados, luvas descartáveis, tesoura reta com ponta romba, esparadrapo, esfigmomanômetro adulto/infantil, ataduras de 15 cm, compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gaze estéril, protetores para queimados ou eviscerados, cateteres para oxigenação e aspiração de vários tamanhos;
* Maleta de parto contendo: luvas cirúrgicas, clamps umbilicais, estilete estéril para corte do cordão, saco plástico para placenta, cobertor, compressas cirúrgicas e gazes estéreis, braceletes de identificação; o Prancha curta e longa para imobilização de coluna;
* Talas para imobilização de membros e conjunto de colares cervicais;
* Colete imobilizador dorsal;
* Frascos de soro fisiológico e ringer lactato;
* Bandagens triangulares;
* Cobertores;
* Coletes refletivos para a tripulação;
* Lanterna de mão;
* óculos, máscaras e aventais de proteção e maletas com medicações.
Equipe técnica
* 01 (um) motorista devidamente habilitado e credenciado para socorrismo;
* 01 (um) Enfermeiro;
Os profissionais deverão estar em conformidade com os requisitos dos itens 1.1.1.1, 1.1.1.2 e 1.2.3.1 do Capítulo IV da Portaria GM/MS 2048/2002, bem como os demais requisitos relacionados à capacitação técnica destes profissionais exigidos na referida legislação.
QUANTIDADE ESTIMADA E LOCAL
Ambulância Remoção (12h)
LOCAL Ambulância Remoção (12h)
Avenida Ipiranga (Altura do nº 210) – Hist Rock 2
Anhangabaú – Chacrinha 2
Barão de Itapetininga x Av Ipiranga – BR360 2
Biblioteca Mario de Andrade 2
Biblioteca Monteiro Lobato 2
Boulevard São João – Discos 2
CC Grajaú – Palhaço Carequinha 2
CCJ 2
CCNegras Jabaquara 2
CFC Cid.Tiradentes 2
ChacJockey 2
Clube Tiete – Gospel 2
Arouche – 90’s – largo do arouche x vieira de carvalho 2
Itaquera – Arena Corinthians 4
Coreto BMV 2
Libero Badaró – Rap – libero badaró x largo são bento 2
Cortejo 2
Rua Marconi x Barão Itapetininga – Humor 2
Pç D.Jose Gaspar – Samba 2
Pç.Campo Limpo 2
Pq Juventude 2
República – Cabaré 2
Rio Branco alt. 98 – Skate 2
Largo São Francisco – Reggae 2
Rua General Osório x av. São João (Alt nº 1108) – Groove 2
CC Tendal da Lapa 2
TOTAL ESTIMADO 54
CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS
a. Carga Horária: 12 horas / ambulância / diária. Será considerada 01 (uma) diária o período correspondente a 12 (doze) horas conforme horário indicado na Escala de postos, seguindo até o final do evento determinado pelo responsável APAA, caso o término ocorra antes do horário previsto. Não serão considerados tempos de diária o período de montagem, distribuição de equipe, distribuição de equipamentos e trocas de turnos.
A PROPONENTE, além da disponibilização dos prestadores de serviço, dos veículos, dos materiais e dos equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços de Ambulâncias de Remoção nos eventos, obriga-se a:
b. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação
vigente, em especial a Lei Municipal n9 13.275 de 2004, RDC n9 63 de 2011, RDC n!l 13 de 2014, RDC n250 de 2002, RDC 306 de 2004, Portaria n!! 344 de 1998, 2048 de 2002 e 2755 de 2012 do Ministério da Saúde, Portaria CVS-SP n!! 9 de 1994 do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Portaria SIT/OOST 194/2010, Portaria nt 485 de 11 de novembro de 2005 do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria n!! 1014/2012 e 677/14 SMS.G/COMURGE, Resolução 375/2011 do COFEN e NBR 14561:2000;
c. Designar por escrito, no ato do recebimento do Termo Contratual, preposto(s) que tenham
poderes para resolução de possíveis ocorrências durante a execução do contrato;
d. Manter seu pessoal uniformizado durante a execução do serviço, identificando-os através de crachás, nos moldes da IN MTE 03/97, art. S!! (contendo nome completo, função, data de admissão e número do PIS/PASEP), e provendo-os dos equipamentos de proteção individual – EPl’s (luvas, botas, máscaras) adequados aos riscos decorrentes da execução do escopo do contratual, garantindo a proteção da integridade física dos trabalhadores durante o exercício das atividades;
e. Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, em
perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos, bem como manter a assepsia, desinfecção, embalagens, calibração e lacração de equipamentos instrumentos e materiais sob rígido controle de acordo com a legislação vigente e boas práticas relacionadas com serviços de interesse da saúde. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistema de proteção, de modo a evitar danos na rede elétrica;
f. A PROPONENTE nomear, dentre os componentes da equipe, 01 (um) como
supervisor/encarregado responsável pelo acompanhamento do serviço, durante todo o período de execução dos serviços, com a missão de garantir o bom andamento dos trabalhos. Estes supervisores/encarregados terão a obrigação de reportarem-se ao representante da APAA e tomar as providências pertinentes;
g. A PROPONENTE deverá atender todas as ocorrências médicas que lhe forem encaminhadas,
medicando-os ou encaminhando-os para remoção (quando necessário).
h. A PROPONENTE arcará com as despesas da utilização dos medicamentos e equipamentos das ambulâncias, não cabendo reposição pela APAA.
i. A destinação do lixo hospitalar gerado durante a prestação do serviço será de responsabilidade da PROPONENTE.
j. Materiais, medicamentos e equipes deverão estar em conformidade com a Portaria GM / MS 2048 de 05/11/2002 e a Portaria 677/14 COMURGE/SMS, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes
k. Os empregados da PROPONENTE deverão assumir os Postos devidamente uniformizados,
limpos e com aparência pessoal adequada – os profissionais do sexo masculinos devidamente barbeados e com cabelos aparados e os profissionais do sexo feminino de cabelos presos. Deverão estar devidamente uniformizados, equipados, usando crachá de identificação e portando, obrigatoriamente,
suas credenciais regulamentares.
l. ter da inteira responsabilidade da PROPONENTE, através do responsável técnico, o contato
com a direção dos hospitais de referência da área, informando-os da realização do evento.
m. Todas as atividades e procedimentos realizados deverão constar em protocolos de boas práticas para serviços de saúde e disponibilizados para as autoridades sempre que requerido, incluindo o Plano Gerencial de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS.
n. Representantes formais e identificados da Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISA/SMS, acompanhados ou não por Técnicos da COMURGE/SMS ou ainda de outros setores da Secretaria Municipal da Saúde, poderão fazer verificações de conformidade na execução do Plano nos locais dos eventos, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio.
o. Será terminantemente PROIBIDO aos funcionários da PROPONENTE, em horário de trabalho, consumir qualquer tipo de bebida alcoólica, dormir, comunicar-se via telefone celular pessoal (salvo em casos de emergência), assistir a televisores (portáteis ou não), ouvir música através de aparelhos pessoais (tocadores de CD, mp3, telefones celulares etc), jogar qualquer tipo de jogo durante o período de trabalho, pedir ou receber gratificação de qualquer tipo, concedida por quem quer que seja e a que título for, bem como exercer qualquer tipo de atividade alheia àquelas inerentes ao contrato e para as quais tenha sido alocado.
Condição de pagamento:
70% após assinatura do contrato e 30% após 30 dias do evento
Proposta Comercial:
No orçamento deverá estar incluso o custo de transporte, montagem, alimentação, hospedagem, suporte técnico durante o evento e no período da desmontagem, bem como, as taxas.
Os interessados deverão enviar a proposta devidamente preenchida em papel timbrado da empresa, datada e assinada, bem como os prazos e condições de pagamento para o e-mail: suprimentos@apaa.org.br ou fax (11) 3882-8080 ramal 122, bem como, a documentação relacionada abaixo.
Documentação
– Ficha cadastral preenchida;Clique para download
– Contrato Social e Alterações se houver;
– CCM (Cadastro da Prefeitura) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários;
– Certidões negativas (Estaduais e Federais);
– CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
– Inscrição Estadual se for inscrito;
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
Será necessário encaminhar a proposta original por correio A/C: SUPRIMENTOS para Rua Conselheiro Ramalho, 538 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01325-000.
Requisito de classificação
– Preço.
– Especificação Técnica;
– Documentação
– Capacidade técnica.
Informação Complementar:
• Os serviços solicitados nesta Tomada poderão ser fracionados a título de economicidade para a Associação;
• A APAA poderá ainda solicitar esclarecimentos sobre as propostas e/ou documentos enviados, assim como solicitar outros documentos não relacionados nesta Tomada, caso julgue necessário;
• Fica reservado à APAA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.
• A não apresentação de toda documentação solicitada nessa tomada pela empresa vencedora da concorrência implicará na exclusão da mesma, ficando a segunda melhor oferta como ganhadora que deverá atender as exigências no prazo estabelecido.
• As quantidades e locais poderão sofrer alterações até assinatura do contrato, sendo solicitado orçamento para análise e aprovação.
