CONVOCATÓRIA 01/2016 – OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO BAR DO TEATRO SÉRGIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO (S) 2016.
A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura – Associação Civil sem Fins Lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.196.001/0001-30, informa que entre os dias 29 de janeiro de e 05 de fevereiro de 2016, receberá propostas para a Ocupação do Espaço destinado ao Bar do Teatro Sérgio Cardoso – Exercício 2016.
Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência para a ocupação com as seguintes exigências e necessidades relativas à prestação de serviços desejada:
(i) O Ocupante deverá disponibilizar o mínimo de 02 (dois) funcionários nos dias e horários de espetáculos;
(ii) O Ocupante deverá estar habilitado para o recebimento de Cartões de Débito de qualquer bandeira e emissão de nota fiscal;
(iii) O Ocupante será responsável pela instalação e continuidade de funcionamento de seu estabelecimento, restritas as exigências de leis, decretos ou posturas, relativas ao zoneamento;
(iv) O Ocupante não poderá comercializar bebidas alcóolicas para menores de 18 anos;
(v) O Ocupante deverá respeitar as normas estabelecidas pela ANVISA através da Resolução-RDC nº216/2004, que estabelece formas de manuseio, conservação, limpeza e embalagem dos alimentos, etc.;
(vi) O Ocupante deverá respeitar os horários de funcionamento do TEATRO, sendo estabelecido o período em média de 8 horas por dia;
(vii) O Ocupante deverá contratar todas as pessoas que prestarem serviços dentro do espaço cedido como empregados, responsabilizando-se pelo registro de todos eles em CTPS e com o pagamento de salários, impostos e demais encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
Obs. O valor para ocupação do bar será o mínimo de R$ 1.500,00.
As empresas deverão enviar a proposta devidamente preenchida em papel timbrado da empresa, datada e assinada para o e-mail: suprimentos@apaa.org.br ou fax (11) 3882-8080 ramal 122. Informamos que após o envio da proposta por e-mail, será necessário encaminhar a proposta original por correio “A/C: SUPRIMENTOS – BAR TEATRO SÉRGIO CARDOSO”, para a Rua Conselheiro Ramalho, 538 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01325-000.
Após a publicação do resultado do Chamamento, a vencedora deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
– Contrato Social e Alterações se houver;
– CCM (Cadastro da Prefeitura) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários;
– Certidão Negativa Previdência Social;
– Certidão Negativa do FGTS;
– CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
– Inscrição Estadual se for inscrito;
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
– Preencher a ficha cadastral (clique abaixo para visualizar o modelo).
Informações Complementares:
• A APAA poderá ainda solicitar esclarecimentos sobre as propostas e/ou documentos enviados, assim como solicitar outros documentos não relacionados nesta Tomada, caso julgue necessário;
• Fica reservado à APAA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.
• O quesito de classificação da empresa será a análise de custo benefício para a Associação e qualidade na prestação;
