Transparência

A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura – Associação Civil sem Fins Lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.196.001/0001-30, informa que entre os dias 06 e 12 de setembro de 2018, receberá propostas de empresa especializada na prestação de serviço locação de banheiros químicos padrão e PNE – SP na Rua 2018.

Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência da referida prestação de serviço com as exigências e necessidades, conforme especificações abaixo:

DESCRIÇÃO: Prestação de serviços de Locação de banheiros químicos padrão e PNE, compreendendo equipamentos e os respectivos serviços de transporte, montagem, instalação, operação e desmontagem, para atendimento do evento.

QUANTIDADE: 288 (21 nos tablados, 8 nos postos médicos, 259 para público em geral) e 31 (2 nos postos médicos, 28 nos bolsões e 1 na base de produção) – respectivamente, obedecidas a determinação e orientação da SMC.

Sanitário Químico Modelo Padrão:
Caixa de dejetos;
Mictório;
Assento;
Identificação Masculino e feminino;
Trinco da porta c/ identificação (aberto/fechado);
Ponto de ventilação natural;
Piso anti- derrapante;
Papel higiênico;
Suporte para papel higiênico;
Teto translúcido;
Ponto de iluminação;
Banheiro 100% em polietileno de alta densidade.

Sanitário Químico Modelo PNE:
Caixa de dejetos;
Mictório;
Assento;
Identificação Masculino e feminino;
Trinco da porta c/ identificação (aberto/fechado);
Ponto de ventilação natural;
Piso anti- derrapante;
Papel higiênico;
Suporte para papel higiênico;
Teto translúcido;
Ponto de iluminação;
Banheiro 100% em polietileno de alta densidade;

QUANTIDADE ESTIMADA E PRAZOS:
A tabela a seguir apresenta os quantitativos estimados de uso para cada item. A escala com os locais de instalação será disponibilizada até 03 dias de antecedência ao dia de montagem do evento.

Equipamentos e dimensões da cabine deverão estar em conformidade com as normas da ABNT e a norma NBR 9050, assim como também qualquer outra legislação vigente sobre dimensões e equipamentos para Sanitários Químicos PNE.

Informações do evento
– O evento considera infraestrutura constituída por equipamentos e materiais, pessoal técnico e operacional, a ser realizado entre às 18 horas do dia 13 de outubro de 2018 e às 06 horas do dia 14 de outubro de 2018, ou seja, serão 12 horas consecutivas, ininterruptas, de atividades culturais: música, performance, arte visuais, entre outros.
– Qualquer situação verificada in loco que impossibilite a execução do serviço em conformidade com o contratado e com as normas vigentes deverá ser comunicada imediatamente e formalmente à Coordenação do evento, através de contato a ser disponibilizado até 2 dias antes do evento. A não observância desta obrigação será considerada omissão em realizar o serviço.
– Tratando-se de materiais e itens de infraestrutura, o fornecedor deverá entregar, em até 03 dias uteis após a realização do evento, fotografias que comprovem a entrega/instalação dos materiais (em plano aberto (onde seja possível identificar o local onde estão) e em detalhe (comprovando o atendimento das especificações contratadas).
– Inclui os respectivos serviços de transporte, montagem, manutenção e desmontagem.
– Os materiais e serviços estão sujeitos à fiscalização de entrega, execução e atendimento às especificações contratadas durante o evento.

CONDIÇÕES ADMINISTRATIVO-OPERACIONAIS:
Os eventos deverão ocorrer nas datas, horários e locais no âmbito do Município de São Paulo, que serão informados por ocasião da emissão da Escala de Trabalho;
O serviço poderá ser realizado em qualquer período (diurno ou noturno) e data (inclusive aos sábados, domingos e feriados), independente de horário comercial. Os horários estabelecidos pela APAA na ordem de fornecimento deverão ser aceitos sem restrições;
A CONTRATADA substituirá de imediato banheiros que estiverem em desacordo com o contratado;
A CONTRATADA é a única e exclusiva responsável pelos empregados, ficando expressamente afastada a existência de qualquer relação de emprego com a APAA;
A CONTRATADA acatará os regulamentos e normas disciplinares e de segurança adotados pela APAA e dos órgãos competentes pertinentes a prestação do serviço, atendendo imediatamente todo e qualquer pedido ou notificação de irregularidades dos serviços ou de ações de seus empregados e fazer com que estes cumpram as instruções e orientações expressas, inclusive as verbais;
A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela disciplina de seu pessoal durante as horas de trabalho, comprometendo-se a orientá-los, quanto à manutenção do devido respeito e cortesia, seja no relacionamento com seus companheiros, com o público e com empregados da APAA;
A CONTRATADA obriga-se a manter rigorosamente em dia os registros nos órgãos competentes, bem como em todas as repartições públicas relacionadas na legislação pertinente;
A CONTRATADA deverá sempre que solicitada comparecer à sede da APAA ou em local relacionado ao evento, em horário estabelecido pela APAA, a fim de receber instruções ou participar de reuniões de trabalho;
CONTRATADA deverá informar telefone de plantão para atendimento 24 horas;
A “CONTRATADA” fornecerá toda a supervisão, direção técnica e administrativa e mão-de-obra qualificada necessárias à execução dos serviços contratados, bem como também, todos os materiais e equipamentos ofertados em sua proposta comercial;
Correrá por conta da CONTRATADA a reposição de qualquer material utilizado no atendimento de ocorrências e primeiros- socorros; Em caso de utilização de equipamentos que necessitem de recarga, a CONTRATADA deverá providenciar a reposição de equipamentos recarregados em até 02 (duas) horas da utilização;
A APAA não se responsabilizará por despesas em caso de roubos, furtos e danos (sinistros em geral) que ocorram com os equipamentos e pessoal da CONTRATADA;Correrá também, por conta da CONTRATADA o fornecimento de água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos individuais, através de pessoa(s) encarregada(s) da distribuição para as equipes de limpeza em seus postos de trabalho;
A CONTRATADA responsabiliza-se pelas providências necessárias ao atendimento de emergência do seu quadro de pessoal, em caso de acidentes, tais como: socorro imediato, remoção, transferência para hospital ou pronto-socorro, na hipótese de ferimento ou mal súbito; e segurar seu pessoal contra riscos de acidente de trabalho;
A CONTRATADA deverá comunicar à Coordenação do Evento todo acontecimento entendido como irregular, sob pena de responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de sua omissão.

Condição de pagamento
70% (setenta por cento) a vista e 30% (trinta por cento) 30 dias após a realização do evento.

Propostas
– A proposta deverá conter valor da diária da equipe incluindo o valor por hora extra, se houver;
– A apresentação da proposta e preços implicará em plena aceitação, por parte do fornecedor, das condições estabelecidas nesta tomada.

– A proposta deve conter oferta firme e precisa, sem alternativa de produtos, seguindo restritamente os descritivos de condições e itens da tomada.

– O preço ofertado deverá contemplar todos os custos relacionados ao serviço, incluindo transporte, entrega, montagem, manutenção, desmontagem, retirada materiais, entre outros cabíveis. O preço ofertado deverá considerar os locais e horários especificados.

– Eventuais dúvidas devem ser dirimidas antes do envio da proposta.

– As quantidades ofertadas deverão ser condizentes com a capacidade de atendimento do fornecedor nos dias do evento.

– A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.

O envio da proposta implicará no aceite das condições e obrigações de execução do serviço abaixo discriminadas:

– Sendo selecionada a proposta e contratado o serviço, qualquer situação verificada in loco que impossibilite a execução do serviço em conformidade com o contratado e com as normas vigentes deverá ser comunicada imediatamente e formalmente à Coordenação do evento, através de contato a ser disponibilizado até 2 dias antes. A não observância desta obrigação será considerada omissão em realizar o serviço.

– Tratando-se de materiais e itens de infraestrutura, o fornecedor deverá entregar, em até 03 dias uteis após a realização do evento, fotografias que comprovem a entrega/instalação dos materiais (em plano aberto, onde seja possível identificar o local onde estão) e em detalhe (comprovando o atendimento das especificações contratadas).

– Os materiais e serviços estão sujeitos à fiscalização de entrega, execução e atendimento às especificações contratadas durante o evento.

Os interessados deverão encaminhar o orçamento, devidamente preenchido, em papel timbrado da empresa, assinado e datado, bem como os prazos e condições de pagamento para o seguinte e-mail: suprimentos@apaa.org.br.

Documentação
Os interessados deverão enviar a proposta devidamente preenchida em papel timbrado da empresa, datada e assinada, os prazos e condições de pagamento para o e-mail: suprimentos@apaa.org.br, bem como, a toda documentação relacionada abaixo.

– Ficha cadastral preenchida; Clique para download
– Contrato Social e Alterações se houver;
– CCM (Cadastro da Prefeitura) e
– Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, Trabalhistas e Federais;
– CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
– Inscrição Estadual se for inscrito;
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
– Atestado de Capacidade Técnica;
– Certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental;

Será necessário encaminhar a proposta original por correio A/C: SUPRIMENTOS para o endereço da Rua Conselheiro Ramalho, 538 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01325-000.

Informação Complementar:
• Os serviços solicitados nesta Tomada poderão ser fracionados a título de economicidade para a Associação;
• A APAA poderá ainda solicitar esclarecimentos sobre as propostas e/ou documentos enviados, assim como solicitar outros documentos não relacionados nesta Tomada, caso julgue necessário;
• Fica reservado à APAA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.
• A não apresentação de toda documentação solicitada nessa tomada pela empresa vencedora da concorrência implicará na exclusão da mesma, ficando a segunda melhor oferta como ganhadora que deverá atender as exigências no prazo estabelecido.
• Os Modelos de Atestados, quando necessários, serão enviados ao fornecedor escolhido na ocasião da contratualização.

Requisito de classificação
– Preço;
– Especificação Técnica;
– Capacidade Técnica;
– Condição de pagamento.