Transparência

A EMPRESA VENCEDORA FOI SODEXHO.

Abaixo seguem objetivos, justifcativa e operacionalização do PROGRAMA VÁ AO CINEMA

JUSTIFICATIVA

O presente projeto trata da implantação do programa Vá ao Cinema, concebido no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura como uma das ações mais relevantes nas áreas de difusão cinematográfica e formação de público.

No plano estratégico para o período de 2007-2010 estabelecido pela SEC, algumas das principais diretrizes visam à democratização do acesso da população paulista às atividades culturais. Nesse sentido, as políticas públicas a serem implementadas norteiam-se pelos seguintes objetivos, entre outros:

aumentar a oferta de atividades culturais de qualidade
estabelecer novos canais de comunicação com os cidadãos, para que os mesmos conheçam os programas da Secretaria de Cultura
aumentar o investimento de recursos em programas que atendam a públicos de baixa renda
aumentar o investimento de recursos em programas que estimulem a produção e a difusão de conteúdos que normalmente não são absorvidos em grande escala pelo mercado
aumentar o investimento de recursos em programas de formação e difusão cultural no interior do Estado
estabelecer parcerias com agentes externos ao governo, somando recursos e otimizando esforços

Na área específica do Cinema, a SEC elaborou programas complementares que pretendem abordar simultaneamente aspectos de fomento, formação e difusão, no intuito de não somente atender à população, mas também estimular o crescimento econômico do setor. 

Na área de fomento, foram reformulados os editais de cinema do PAC (Programa de Ação Cultural) e do Prêmio Estímulo para Curta-Metragem, com aumento dos recursos investidos e do seu espectro de ação. As contrapartidas por parte dos produtores também foram revistas, o que possibilita um atendimento maior à população com a oferta de oficinas e workshops gratuitos, bem como de vagas de estágio nas áreas técnicas da indústria cinematográfica.

Para atender simultaneamente às áreas de formação e difusão, a Secretaria estabeleceu como principal programa o Vá ao Cinema, que utilizará salas do circuito comercial de todo o Estado para a projeção subsidiada de filmes nacionais. Os alunos e professores da rede pública de ensino médio receberão ingressos gratuitos para ir a salas de cinema do circuito comercial de sua cidade assistir a filmes projetados no formato 35mm, em sessões abertas também ao público pagante.

OBJETIVOS

O PROGRAMA Vá ao Cinema terá impacto sobre diversos setores da atividade cultural, como produtores, distribuidores, exibidores e o próprio público. Dentre os objetivos pretendidos com sua implantação destacam-se:
 
O estímulo à continuidade da atividade de exibição: os cinemas de cidades do interior são, em muitos casos, o único equipamento cultural ali existente, mantido de maneira privada. Devido à política de distribuição de filmes, muitos desses cinemas encontram dificuldade em permanecer abertos. Ao comprar uma cota de ingressos, o programa reforça a receita desses cinemas, colaborando para sua continuidade.

O estímulo à difusão do cinema nacional: os filmes brasileiros têm, em muitos casos, enorme dificuldade de exibição em municípios menos populosos, devido ao monopólio das grandes distribuidoras. Com esse programa, voltado exclusivamente a produções nacionais, a difusão dos mesmos ficará garantida em um número maior de municípios.

A formação de público: o recebimento de ingressos gratuitos estimulará uma grande parcela da população a assistir a filmes nacionais, normalmente preteridos pela mídia e por isso menos procurados pelo público.

A inserção social: o fato do programa ser realizado em salas do circuito comercial possibilita uma desestigmação de seu público, que freqüentará as mesmas sessões abertas ao espectador pagante. O programa possibilita a convivência de cidadãos de diferentes extratos sociais em uma mesma atividade de cultura e lazer. 

ETAPAS DE EXECUÇÃO

O projeto será implantado no decorrer do segundo semestre de 2007, ampliando seu alcance durante os anos de 2008, 2009 e 2010.

FASE I – SEGUNDO SEMESTRE DE 2007

Seleção das cidades e dos exibidores participantes

A SEC selecionará os 50 municípios que participarão da primeira etapa do programa (segundo semestre de 2007), considerando a infra-estrutura existente, a quantidade de habitantes e a distribuição geográfica das cidades. Também serão selecionadas as salas de cinema que integrarão o programa.

Produção dos vales-cultura

Na primeira etapa do programa (segundo semestre de 2007) A SEC confeccionará 500.000 vales que serão trocados por ingressos nas bilheterias dos cinemas parceiros, com itens de segurança que impeçam sua falsificação.

Distribuição dos vales-cultura

Cada cidade participante receberá 10.000 vales que serão distribuídos em escolas públicas ou Organizações não Governamentais, por intermédio de Promotores selecionados pela SEC para esta função (um promotor por cidade). Os Promotores divulgarão o programa nas escolas das cidades, visitando as salas de aula e conversando com os alunos a respeito dos filmes em cartaz. 

Exibição dos filmes

Durante o período de um mês em cada município participante, os cinemas parceiros exibirão filmes nacionais em pelo menos duas sessões diárias, abertas ao público em geral (público pagante e público beneficiário do programa freqüentarão as mesmas sessões). A escolha dos títulos e quantidade dos mesmos ficará a critério dos exibidores, desde que tenham estreado em 2007 e sejam produções nacionais.

Divulgação

No que diz respeito à SEC, a divulgação será feita por uma assessoria de imprensa especializada (mídia espontânea). O programa também será divulgado pelos exibidores e parceiros, tais como prefeituras e entidades dos municípios atendidos. Promotores contratados em cada cidade farão a divulgação pessoalmente entre os possíveis beneficiários do programa (alunos de escolas públicas e ONGs). Será criada uma logomarca exclusiva para o programa. 

Remuneração dos exibidores
Ao final do mês de exibição, os cinemas participantes enviarão cópias das faturas dos distribuidores, comprovando a quantidade de ingressos emitidos. Para cada ingresso utilizado a SEC pagará ao exibidor R$ 3,00.

FASE II – ANO DE 2008

Serão realizadas as mesmas etapas descritas na fase I, com distribuição prevista de 2.500.000 vales-cultura.

FASE III – ANO DE 2009

Serão realizadas as mesmas etapas descritas na fase I, com distribuição prevista de 2.500.000 vales-cultura.

FASE IV – ANO DE 2010

Serão realizadas as mesmas etapas descritas na fase I, com distribuição prevista de 2.500.000 vales-cultura.

OPERACIONALIZAÇÃO

No intuito de garantir o sucesso do programa, solicitamos o início imediato de certame licitatório na modalidade pregão, tendo como objeto a contratação de uma empresa que deverá ser responsável:

a) pela impressão dos vales-cultura (500.000 unidades no segundo semestre de 2007; 2.500.000 unidades em 2008; 2.500.000 unidades em 2009; 2.500.000 unidades em 2010). Os vales serão entregues em cotas mensais, até 15 dias antes do início do mês ao qual se referem, na sede da Secretaria Estadual de Cultura ou nas sub-secretarias distribuídas pelo estado de São Paulo, conforme definido em momento oportuno.

b) pela remuneração mensal dos exibidores, que devem ser conveniados à licitante (atendendo aos critérios técnicos estabelecidos a seguir), mediante a comprovação dos ingressos emitidos por parte dos mesmos apresentada sob a forma de borderô,

Como pré-requisitos técnicos mínimos para a contratação da empresa, ressaltamos:

expertise comprovada na impressão do vale-cultura em papel de segurança, de modo a impedir sua falsificação;
rede credenciada mínima de exibidores, a ser devidamente comprovada: na data da licitação a licitante deverá possuir estabelecimentos conveniados em no mínimo 10% das cidades que serão indicadas para participar do projeto.