CONVOCATÓRIA 71/2012 – OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO BAR DO TEATRO SÉRGIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO (S) 2013.
A APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura – Associação Civil sem Fins Lucrativos, comunica que entre o dia 10 e 21 de dezembro de 2012, receberá propostas para a Ocupação do Espaço destinado ao Bar do “Teatro Sérgio Cardoso”- Exercício (s) 2013, que serve a “Sala Sérgio Cardoso (835 Lugares) e Sala Paschoal Carlos Magno (144 Lugares)”.Sendo assim, a APAA torna pública a concorrência para a ocupação com as seguintes exigências e necessidades relativas à prestação de serviços desejada:
(i) O Ocupante deverá disponibilizar o mínimo de 04(quatro) Funcionários nos dias e horários de espetáculos;
(ii) O Ocupante deverá estar habilitado para o recebimento de Cartões de Débito de qualquer bandeira e emissão de nota fiscal paulista;
(iii) O Ocupante será responsável pela instalação e continuidade de funcionamento de seu estabelecimento, restritas as exigências de leis, decretos ou posturas, relativas ao zoneamento;
(iv) O Ocupante não poderá comercializar bebidas alcóolicas para menores de 18 anos;
(v) O Ocupante deverá respeitar as normas estabelecidas pela ANVISA através da Resolução-RDC nº216/2004, que estabelece formas de manuseio, conservação, limpeza e embalagem dos alimentos, etc.;
(vi) O Ocupante deverá respeitar os horários de funcionamento do TEATRO, abstendo-se de exercer suas atividades em horários e dias que não contarem com apresentação de peças, atividades e produções culturais, salvo mediante autorização prévia e por escrito da APAA;
(vii) O Ocupante deverá contratar todas as pessoas que prestarem serviços dentro do espaço cedido como empregados, responsabilizando-se pelo registro de todos eles em CTPS e com o pagamento de salários, impostos e demais encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
(viii) O Ocupante deverá contratar seguro das instalações próprias, equipamentos e objetos pessoais, incluindo responsabilidade civil, em valor não inferior.
Obs. O valor da ocupação será de 5 % do faturamento mensal (mediante envio de relatório mensal)
(O percentual acima será pago somente se o teatro tiver apresentações.).
As empresas deverão enviar a proposta devidamente preenchida (clique abaixo para visualizar o modelo), em papel timbrado da empresa, datada e assinada para o e-mail: eventos@apaa.org.br ou fax (11) 3882-8080 ramal 151. Informamos que após o envio da proposta por e-mail, será necessário encaminhar a proposta original por correio “A/C: EVENTOS – OCUPAÇÃO TEATRO SÉRGIO CARDOSO”, para a Rua Dr. Tomas Carvalhal, 296 – Paraíso – São Paulo – SP – CEP: 04006-000.
Após a publicação do resultado do Chamamento, a vencedora deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
– Contrato Social e Alterações, se houverem;
– CCM (Cadastro da Prefeitura) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários;
– Certidão Negativa Previdência Social;
– Certidão Negativa do FGTS;
– CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
– Inscrição Estadual se for inscrito;
– RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração pública registrada em cartório);
– Preencher a ficha cadastral (clique abaixo para visualizar o modelo).
Informação complementar: O quesito de classificação da empresa seguirá a ordem abaixo descrita:
1º Quesito – Melhor Custo x Beneficio
2º Quesito – Qualidade na prestação
Fica reservado à APAA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.
