A Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA, CNPJ no. 06.196.001/0001-30, torna público que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção que fará realizar, visando à concessão de apoio financeiro para revelação de projetos de textos inéditos nas categorias Poesia, Conto e Romance, que se regerá pela Lei Estadual no. 6.544/89, pela Lei Federal no. 8.666/93 e respectivas alterações, assim como pelas demais normas legais pertinentes à espécie, pela Lei dos Direitos Autorais (Lei Federal no. 9.610/98) e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas nesta Covocatória e em seus anexos.
I – DO OBJETO
Constitui objeto do presente a realização de concurso para a seleção de textos inéditos, em categorias mencionadas no subitem 1.2 do item I, que não tenham sido publicados por empresa editorial.
Serão selecionados projetos nas seguintes categorias:
a) Poesia – livro de poesia
b) Poesia – conjunto de poemas
c) Conto – livro de contos
d) Conto – conto
e) Romance
A premiação por categoria será:
1.3.1. Projetos de "Poesia":
a) Grande prêmio de Poesia: Publicação de um livro de um autor, com impressão de 2.000 volumes e prêmio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
b) Conjunto de poemas: 10 projetos de conjunto de poemas, com mínimo de 10 (dez) páginas e máximo de 30 (trinta) paginas cada conjunto, a serem publicados numa antologia com impressão de 2.000 volumes. Destes, 9 receberão R$ 1.000,00 (mil reais) cada e 1 receberá o Prêmio Especial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
1.3.2. Projetos de "Conto":
a) Grande prêmio de Conto: Publicação de um livro de um autor, com impressão de 2.000 volumes e prêmio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
b) Contos: Os 10 melhores contos de autores diferentes serão reunidos numa antologia com impressão de 2.000 volumes. Destes, 9 receberão R$ 1.000,00 (mil reais) cada e 1 receberá o Prêmio Especial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
1.3.3. Projetos de "Romance":
a) Primeiro colocado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e impressão de 2.000 volumes.
b) Segundo colocado: R$ 12.000,00 (doze mil reais) e impressão de 2.000 volumes.
c) Terceiro colocado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e impressão de 2.000 volumes.
Os volumes impressos como parte da premiação serão distribuídos da seguinte maneira:
1.4.1. Projetos de "Poesia":
a) Grande prêmio de Poesia: Dos 2.000 volumes impressos, 1.500 pertencerão à Secretaria de Estado da Cultura, para serem distribuídos a bibliotecas, escolas e universidades. O premiado ficará com 500 volumes.
b) Conjuntos de poemas: Dos 2.000 volumes impressos em forma de antologia, 1.000 pertencerão à Associação Paulista dos Amigos da Arte, para serem distribuídos a bibliotecas, escolas e universidades. Os 10 premiados ficarão com 100 volumes cada.
1.4.2. Projetos de "Conto":
a) Grande prêmio de Conto: Dos 2.000 volumes impressos, 1.500 pertencerão à Secretaria de Estado da Cultura, para serem distribuídos a bibliotecas, escolas e universidades. O premiado ficará com 500 volumes.
b) Contos: Dos 2.000 volumes impressos em forma de antologia, 1.000 pertencerão à Associação Paulista dos Amigos da Arte, para serem distribuídos a bibliotecas, escolas e universidades. Os 10 premiados ficarão com 100 volumes cada.
1.4.3. Projetos de "Romance":
De cada um dos 3 romances premiados, dos 2.000 volumes impressos, 1.500 pertencerão à Associação Paulista dos Amigos da Arte, para serem distribuídos a bibliotecas, escolas e universidades. Cada premiado ficará com 500 volumes.
II – DAS CONDIÇÕES
O autor do projeto deverá preencher as seguintes condições:
Ser domiciliado em território brasileiro, com idade igual ou superior a 18 anos;
Apresentar obra original e inédita (não publicada);
A obra deve se encaixar na categoria na qual foi inscrita;
Não serão consideradas adaptações de obra de outro escritor;
Não serão aceitas obras póstumas e obras apresentadas por grupos;
Não ser servidor da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo ou funcionário da APAA, nem ter parentesco de 1º ou 2º Grau com servidor ou funcionário destas;
Não se encontrar em estado de inadimplência com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo ou com a APAA;
Cada concorrente poderá concorrer com apenas 01 (uma) obra.
O não cumprimento das condições estabelecidas neste item implicará na desclassificação do concorrente.
III – DAS INSCRIÇÕES
A participação no Concurso será formalizada mediante ficha de inscrição contendo o pseudônimo do autor, a categoria em que deseja se inscrever e o título da obra, conforme Anexo I da presente Convocatória.
Além da ficha de inscrição deverão ser apresentados, em um envelope lacrado, o requerimento (Anexo II) e os documentos abaixo relacionados:
Cópia do RG autenticada;
Cópia do CPF autenticada;
Cópia de comprovante de residência autenticada;
Currículo resumido assinado, contendo eventuais publicações ou críticas a respeito do candidato;
Termo de Compromisso contendo a cessão dos direitos autorais da obra premiada à Associação Paulista dos Amigos da Arte, para fins de publicação da primeira edição;
Declaração de que não é servidor da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo nem funcionário da APAA, e nem possui parentesco de 1o. ou 2o. grau com algum servidor ou funcionário destas;
Declaração de que não se encontra em estado de inadimplência perante a Associação Paulista dos Amigos da Arte.
As declarações exigidas deverão ser apresentadas no original.
O envelope deverá estar fechado de forma indevassável, contendo externamente os seguintes dizeres:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE – APAA
PRÊMIO NACIONAL DE LITERATURA "GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
CATEGORIA EM QUE ESTÁ SE INSCREVENDO
PSEUDÔNIMO DO AUTOR
TÍTULO DA OBRA
DOCUMENTAÇÃO – INSCRIÇÃO – ENVELOPE N.º 1
RUA CONSELHEIRO RAMALHO, 538 – BELA VISTA
SÃO PAULO – SP
CEP 01325-000
IV- DO TEXTO LITERÁRIO
O texto literário deverá ser apresentado dentro do prazo de inscrição (45 dias a partir da presente publicação), em 05 (cinco) vias impressas e 1 (uma) cópia em CD ou Disquete, cada via inserida em um envelope lacrado, identificado conforme as especificações contidas no item 4.5, a serem abertos pela Comissão de Pré-Seleção.
A folha de rosto de cada via do texto deverá ser identificada da mesma forma que o envelope.
O texto deverá ser escrito em português, em perfeita condição de legibilidade, datilografado ou digitado, espaço dois, numa só face de papel, folhas numeradas e encadernadas, formato ofício, não contendo nenhuma informação que possibilite a identificação do autor.
Os textos concorrentes deverão ter sua extensão limitada a:
Poesia – livro: mínimo de 50 páginas e máximo de 300 páginas;
Poesia – conjunto de poemas: mínimo 10 páginas e máximo de 30 páginas por autor;
Conto – livro: mínimo de 50 páginas e máximo de 300 páginas;
Conto – 1 conto por autor;
Romance – mínimo de 50 páginas e máximo de 400 páginas.
Todos os cinco envelopes deverão estar fechados de forma indevassável, contendo externamente os seguintes dizeres:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE – APAA
PRÊMIO NACIONAL DE LITERATURA "GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
CATEGORIA EM QUE ESTÁ SE INSCREVENDO
PSEUDÔNIMO DO AUTOR
TÍTULO DA OBRA:
TEXTO – ENVELOPE – N.º 2
RUA CONSELHEIRO RAMALHO, 538 – BELA VISTA
SÃO PAULO – SP
CEP 01325-000
Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nesta Convocatória.
V – DAS COMISSÕES DE PRÉ-SELEÇÃO E JULGADORAS, DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
Inicialmente, será formada uma Comissão de Pré-Seleção, que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, selecionará as obras (envelope n.º 2) que julgar de melhor qualidade.
Cada membro da Comissão de Pré-Seleção receberá uma cópia de cada texto constante do envelope n.º 2, fazendo a avaliação de todos os textos inscritos.
A Comissão de Pré-Seleção selecionará 20 (vinte) obras de cada uma das categorias de livro, e 100 (cem) conjuntos de poemas e 100 (cem) contos. Finda esta etapa, os trabalhos selecionados serão encaminhados às Comissões Julgadoras.
As Comissões Julgadoras serão três, constituídas por 05 (cinco) especialistas para cada uma das categorias: Poesia, Conto e Romance.
As Comissões Julgadoras, de posse das obras pré-selecionadas, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a pré-seleção, apreciarão e classificarão as obras selecionadas pela Comissão de Pré-Seleção, escolhendo os vencedores.
As Comissões Julgadoras poderão classificar mais 03 (três) textos em cada categoria, em ordem de preferência, que figurarão como suplentes, para caso ocorra impossibilidade de algum texto selecionado receber o prêmio.
As Comissões Julgadoras, por ocasião do encerramento dos trabalhos, redigirão ata circunstanciada, fundamentando os resultados do Prêmio, prosseguindo-se, no mesmo ato, com a abertura do envelope n.º 1 (requerimento e documentação) dos selecionados e classificados, para análise.
Caso haja irregularidade na documentação apresentada, o premiado será automaticamente inabilitado.
O resultado do julgamento, com a indicação do prêmio, do título da obra, o pseudônimo e o nome do autor, será divulgado no site da Associação Paulista dos Amigos da Arte, facultada a interposição de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do ato.
É reservado às Comissões Julgadoras o direito de não conceder premiação, caso entenda não haver obra suficientemente qualificada para receber o prêmio, mediante manifestação devidamente justificada por escrito.
VI – DA PREMIAÇÃO
O resultado final, com a relação dos premiados, será publicado no site da Associação Paulista dos Amigos da Arte
Para premiação serão reservados os valores indicados no subitem 1.3 do item I desta Convocatória, perfazendo o valor de total de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais).
Após a publicação do resultado final pela APAA, os classificados serão notificados para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação, apresentar o número da conta corrente no Banco Nossa Caixa S.A ou no Banco do Brasil S.A., para depósito da importância supra mencionada.
O número da conta deverá ser informado à Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA, à Rua Conselheiro Ramaho, 538, São Paulo – SP, de Segunda a Sexta-feira das 10:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas – telefone: (11) 3251 5122.
O valor dos prêmios, conforme disposto acima, será pago em única parcela, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado final pela APAA.
O pagamento será efetuado pela Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA, mediante depósito efetuado em nome do premiado, na conta bancária por ele apresentada.
O valor do prêmio está sujeito à tributação cabível, conforme legislação em vigor.
As obras premiadas serão editadas e publicadas por Editora a ser selecionada pela Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA e contratada para este fim. A Editora fará contrato com o autor de cada obra, respeitando as práticas comerciais do mercado.
A Editora pode, a seu critério e de comum acordo com o autor, publicar edições subseqüentes.
VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A impressão das obras premiadas obedecerá a um padrão gráfico definido pela Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA.
As obras editadas serão lançadas em evento promovido pela Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA.
A ficha de inscrição (Anexo I), acompanhada do envelope n.º 1 (contendo o requerimento – Anexo II – e a documentação) bem como o envelope n.º 2 (contendo a obra literária), deverão ser protocolados no prazos previstos nesta Convocatória, na Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA localizada à Rua Conselheiro Ramalho, 538 – Bela Vista – CEP 01325-000 – São Paulo – SP (de Segunda a Sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00).
Os concorrentes de outras localidades que não o Município de São Paulo deverão remeter a inscrição e os envelopes números 1 e 2 por via postal, registrada e com aviso de recebimento (AR), impreterivelmente dentro dos prazos previstos nesta Convocatória (45 dias para inscrição mediante entrega dos envelopes n.º 1 e n.º 2).
Os textos não selecionados ficarão à disposição dos interessados na APAA, por 30 (trinta) dias corridos após a divulgação do resultado do Concurso, após o que serão destruídos.
Demais esclarecimentos referentes ao Prêmio serão prestados pessoalmente no endereço acima mencionado ou pelo telefone (11) 3251 5122 (de Segunda a Sexta-feira, das 09:00 às 17:00), pela APAA.
Os casos omissos relativos à presente Convocatória serão resolvidos pelas Comissões Julgadoras, que deverão se manifestar por escrito e motivadamente.
Compõem a presente Convocatória:
Anexo I – modelo da ficha de inscrição
Anexo II – modelo do requerimento
(ANEXO I)
FICHA DE INSCRIÇÃO
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE – APAA
PRÊMIO NACIONAL DE LITERATURA "GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
(Pseudônimo) _____________________________________________
(Categoria – assinalar)
a) Poesia – livro de poesia
b) Poesia – conjunto de poemas
c) Conto – livro de contos
d) Conto – conto
e) Romance
(Título) ___________________________________________
_______________________, ____ de ____________________de 2007
(localidade)
____________________________________
(Assinatura)
(ANEXO II)
R E Q U E R I M E N T O
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE
PRÊMIO NACIONAL DE LITERATURA "GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
(Nome Completo) ____________________________________________________
(Endereço Completo) _________________________________________________
(Cidade) _________________________ (UF) _____________(CEP) ___________
(DDD) ________(Telefone) _____________________(Cel.)__________________
Portador da Cédula de Identidade sob o RG n.º ________________ e do CPF n.º __________________________, vem requerer sua inscrição no Prêmio Nacional de Literatura "Governo do Estado de São Paulo", para tanto apresentando em 05 (cinco) vias, o (categoria) ____________________________________ intitulado ___________________________________________________________________
__________________________________ e os documentos, na forma específica e conforme os itens III e IV da Convocatória.
O requerente declara-se ciente das normas estabelecidas pela Convocatória do Prêmio e em condições de receber a premiação, nos termos estabelecidos.
__________________, _______ de ______________________de 2007
(localidade)
________________________
(Assinatura)
SÃO PAULO, 30 DE AGOSTO DE 2007
