Edital Especial de Chamamento – Seleção de ações de valorização da cultura LGBT
10/03/2017 – 24/04/2017 PRORROGADO ATÉ 01/05/2017
Inscrições – Encerrado
O Governo do Estado de São Paulo, através da Assessoria de Gêneros e Etnias da Secretaria Estadual de Cultura em parceria com a APAA, torna público que no período de 10 de março a 24 de abril de 2017, prorrogado até o dia 01 de maio de 2017, no site omelhordaculturasp.com, estará aberto o Edital de Chamamento Público ACGE/APAA 001/2017 para a apresentação e seleção de projetos de realização de atividades culturais e ações de visibilidade da população LGBT, pelo interior e litoral do Estado de São Paulo, conhecidas como Paradas do Orgulho.
Este Edital de Chamamento Público é voltado para Órgãos Públicos, Associações, ONGs ou Cooperativas, sem fins lucrativos, que atuam na promoção da cultura, direitos humanos ou LGBT localizados de qualquer região do Estado de São Paulo, com exceção de São Paulo, capital, desde que atendam aos requisitos constantes neste Edital.
Para implementação do disposto no objeto deste Chamamento, os 10 (dez) projetos contemplados receberão como apoio para a realização de suas atividades um carro de som ou caminhão adaptado com aparelhos de sonorização para apresentação artística, um DJ ou atração cultural.
Objeto
Para efeito deste Edital consideramos como atividades de visibilidade LGBT ações realizadas, como: Paradas do orgulho, caminhadas, gritos, marchas, manifestações de promoção da visibilidade LGBT, seus direitos e sua cultura.
Critérios de Seleção
A seleção dos projetos levará em consideração os seguintes critérios:
1.Obrigatórios na apresentação do projeto
-Carta de apoio institucional do poder público local;
-Apresentação de cenário local sobre a LGBTfobia e necessidade de ações afirmativas;
-Currículo da equipe/instituição organizadora da atividade.
2.Obrigatórios 30 dias após o resultado do edital para os projetos selecionados
-Documentação de autorização do órgão responsável pela liberação de eventos no município;
-Mapa do trajeto e anuência do órgão responsável pelo trânsito, garantido liberação da via pública e segurança;
-Carta de apoio da Guarda Metropolitana e/ou Polícia Militar disponibilizando efetivo;
-Carta do órgão gestor da limpeza pública para efetuar a limpeza necessária;
-Histórico de Paradas ou atividades LGBT no município.
3.Não obrigatórios, mas levados em consideração pela comissão de seleção
-Patrocínios e apoios institucionais, como ONGs, entidades e associações ligadas à comunidade LGBT e defesa de direitos humanos;
-Apresentação de planilha orçamentária e viabilidade econômica do projeto;
-Plano de comunicação.
O município possui Órgão especifico que cuide da Política LGBT?
O município possui Conselho LGBT?
Serão utilizados como critérios de desempate
-Localização geográfica – serão priorizadas atividades em diferentes regiões do Estado;
-Atividades e municípios que não tenham recebido apoio em suas edições anteriores ao edital pela ACGE;
-Municípios com histórico de discriminação e violência contra a população LGBT.
A comissão
A comissão de seleção será composta por um representante das seguintes Secretarias:
Justiça e Defesa da Cidadania, através da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Cultura, da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, além de representante do Conselho Estadual LGBT e da APAA.
Taxas e ECAD
O proponente da atividade será inteiramente responsável pelo recolhimento de taxas de limpeza, uso de espaço público e outros, como direitos autorais, junto aos órgãos competentes – ECAD (www.ecad.org.br), e deverá ter cópias dos comprovantes durante todo o evento.
Comprovantes de realização
Como prova de realização do evento, o proponente deverá apresentar em 15 (quinze) dias após a realização do evento material gráfico (se houver), matérias em jornais, revistas e televisão (clipping), vídeos ou fotos com legendas, sites (publicidade nas redes sociais) que comprovem a execução.
Comunicação Institucional
O apoio institucional deverá ser sempre citado em locuções, bem como constar de todo o material de divulgação as seguintes logomarcas (da esquerda para a direita):
APAA – Associação Paulista Amigos da Arte
Assessoria Cultural para Gêneros e Etnias
Secretaria de Estado da Cultura
Governo do Estado de São Paulo
A aplicação das logomarcas no material gráfico deverá obedecer à orientação da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Cultura. Os materiais só poderão ser utilizados após aprovação prévia da Secretaria de Estado da Cultura.
A seleção respeitará o cronograma anual das atividades e poderá ser iniciada antes do término do Chamamento.
NÃO SERÁ GERADA UMA LISTA DE APROVADOS
Como participar: Inscrições encerradas
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (011) 3882-8080 ramal 137 ou no endereço eletrônico contato@apaa.org.br
