A cidade de São Paulo é pioneira entre os municípios brasileiros em aderir ao Compras Contratos, o sistema de gestão e fiscalização contratual do Governo Federal. Por meio dele, os gestores da prefeitura da capital podem ter acesso gratuito, de forma organizada, a várias funcionalidades, como o cadastro dos contratos, seus respectivos termos de alteração, vínculo do contrato com a compra e publicação automatizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também é possível a inclusão de arquivos, cadastro de terceirizados, controle de provisões e liberações de conta de depósito vinculada, dentre outras funcionalidades.
O sistema gera maior transparência e celeridade aos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos, e a prefeitura de São Paulo só pôde ter acesso a ele porque aderiu, previamente, ao Compras.gov.br. Hoje, o Compras Contratos está acessível a todas as secretarias da prefeitura que já atuam em conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
O sistema reforça, ao mesmo tempo, a governança e o planejamento das contratações realizadas pela Administração, garantindo maior segurança na gestão contratual. Em São Paulo, a utilização do Compras Contratos foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Secretaria de Gestão e Inovação do MGI.
“O sistema chega até nós como ferramenta essencial e de extrema relevância para ampliar a transparência e conferir agilidade nas contratações públicas e também nos permite melhor aproveitamento das tecnologias existentes, evitando, portanto, a duplicidade de ações e o gasto de horas dos servidores públicos”, comemora a Secretária de Gestão da capital paulista, Marcela Cristina Arruda Nunes.
“Para facilitar a gestão estratégica das compras públicas e a implementação da nova lei de licitações em todo o Brasil, trabalharemos para disponibilizar o sistema Compras Contratos e outras soluções tecnológicas de forma ampla a todos os estados e municípios, a partir do segundo semestre de 2023”, ressalta o Secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.
